Direito de Família

Ramo do Direito que se ocupa das relações familiares, tanto pessoais quanto patrimoniais, seus direitos e deveres. O Direito de Família é influenciado diretamente pela Doutrina e Jurisprudência, pelos costumes e pela dinâmica da sociedade, sendo orientado por vários princípios, como a dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e o melhor interesse da criança e do adolescente.

Engloba questões relacionadas ao casamento e à união estável; guarda e regulamentação de visitas; determinação de alimentos entre pais e filhos, entre outros.