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CNJ anuncia a criação do “Domicílio Judicial Eletrônico” e outras ferramentas para acelerar andamento processual

CNJ anuncia a criação do “Domicílio Judicial Eletrônico” e outras ferramentas para acelerar andamento processual

De acordo com o CNJ, o Judiciário tem investido em modernização com o uso de ferramentas que visam acelerar o andamento dos processos judiciais e reduzir custos. Exemplo disso, aponta o relatório “Justiça em Números 2023”, é a implantação do “Programa Justiça 4.0” com o propósito de promover a inovação e o acesso à Justiça, amparado em novas tecnologias e inteligência artificial.

A implantação do Domicílio Eletrônico faz parte de uma das propostas, criando um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. De acordo com o Presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, as grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente e após 30 de maio, o cadastro será feito de forma compulsória, a partir de dados da Receita Federal, porém, sujeito a penalidades e riscos de perda de prazos processuais.

O CPC/2015 trouxe a inovação de citação por meio eletrônico, regulamentada pela Resolução nº. 455 do CNJ, determinando que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo Domicílio. O cronograma de cadastro de usuários será em fases, iniciada com bancos e instituições financeiras, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A próxima deve alcançar empresas privadas de todo o país.

Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Fazem parte dos mecanismos que vêm sendo implementados a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), como meio de desenvolvimento colaborativo e oferecimento de multiserviço de soluções de sistemas; a Consolidação do DataJud como fonte oficial do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; a Plataforma Codex, que permite a captura de peças processuais para aplicação de modelos; a Inteligência Artificial (IA); a Sinapse, plataforma nacional de armazenamento, treinamento supervisionado, controle de versionamento, distribuição e auditoria dos modelos de IA; a Implantação do Núcleo de Justiça 4.0; a Implantação do Juízo 100% Digital; a Implantação do Balcão Virtual.

Por Cristian Hruschka

Sócio do escritório Ruediger Hruschka Athanázio Advocacia – OAB/SC 1596/2009

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