POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009
Pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009 institui o compromisso de garantir a segurança das informações e dados pessoais vinculados àqueles que visitam nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), atendendo todas as diretrizes previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), a qual disciplina sobre a coleta e tratamento de dados.
O acesso ao conteúdo disponibilizado em nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/) é livre e gratuito.
Os dados e informações pessoais dos visitantes em nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/) poderão ser aproveitadas internamente, de forma anonimizada, para análise das estatísticas de engajamento do público com o conteúdo vinculado em nossas redes sociais.
Não tratamos dados e informações pessoais que estejam relacionados à indivíduo com idade inferior a 18 (dezoito) anos. Solicita-se, nessa hipótese, o prévio e expresso consentimento de ao menos um de seus genitores, ou, na ausência destes, do respectivo representante legal.
Os dados pessoais coletados por meio do preenchimento de cadastro e/ou formulário em nossa página institucional (https://rhaadv.com.br/) serão armazenados em servidores da Microsoft, localizados em território brasileiro, assegurando a conformidade com a legislação pátria, em especial, o que determina Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.
Reafirmando nosso compromisso com a melhor experiência daqueles que visitam nossa página institucional em meio digital, destacamos a utilização das avançadas medidas de segurança fornecidas pela Microsoft, incluindo, mas não se limitando, a proteção contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e perda de dados, buscando o constante aprimoramento a garantir a segurança e integridade dos dados pessoais de todos os nossos clientes e/ou visitantes.
Todos os nossos colaboradores estão vinculados por um termo de confidencialidade e sigilo, submetidos à treinamentos que visam aprimorar o amplo conhecimento da legislação em vigor e aplicável, estando cientes da importância da proteção de dados pessoais e comprometidos com a manutenção da privacidade e segurança da informação prestada pelo titular.
Nesse sentido, nas hipóteses em que se exigir do visitante o preenchimento de cadastro ou formulário mediante o fornecimento de informações consideradas pessoais, aplicar-se-ão as diretrizes e procedimentos de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais descritas nesta presente Política, consentindo de maneira expressa a sua aquiescência.
1. PRINCIPAIS CONCEITOS PREVISTOS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD APLICÁVEIS À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009
Em observância ao que discorre o artigo 5.º da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizam-se, a essa política, os seguintes termos e conceitos:
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Dado pessoal: toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, dentre as quais encontram-se o nome, número de cadastro da Cédula de Identidade de Registro Geral – RG, dados vinculados ao cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF, gênero, data e local de nascimento, número de telefonia fixa ou móvel, endereço residencial ou profissional, endereço postal em meio eletrônico (e-mail), informações relacionadas ao Global Positioning System – GPS (Sistema de Posicionamento Global);
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Dado pessoal sensível: toda e qualquer informação de dados inerentes à pessoa natural, envolvendo sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como aos dados referentes à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico do usuário;
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Dado anonimizado: informações relacionadas ao titular dos dados pessoais que não possa ser identificado, sopesada a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na oportunidade em que forem tratados os dados, garantindo-lhe sua desvinculação;
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Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
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Controlador: pessoa jurídica de direito privado (RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009), única e exclusiva responsável pela manutenção segura das informações e dados coletados e tratados a partir da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
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Operador: profissional responsável pelo auxílio técnico do controlador (RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009) na coleta e tratamento de dados prestados ao visitante de nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), garantindo a aplicação da legislação em vigor;
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Encarregado ou Data Protection Officer – DPO: profissional elencado como responsável pela intermediação e comunicação entre o controlador (RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD e o visitante titular de dados fornecidos em nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/).
2. DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DO VISITANTE DA PÁGINA INSTITUCIONAL EM MEIO DIGITAL DA RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009
Os dados pessoais são coletados a partir do cadastramento ou preenchimento, pelo usuário visitante, de solicitação para inscrição em nosso newsletter ou requisição de contato com a equipe da RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009, passíveis de utilização às finalidades autorizadas e conhecidas pelo usuário, ou para as quais se destinam o seu fornecimento.
O visitante da nossa página institucional em meio digital poderá requisitar ao encarregado, a qualquer tempo, e se assim desejar, o acesso, correção, alteração ou exclusão de seus dados ou informações de natureza pessoal, parcial ou integralmente.
A requisição deverá ser transmitida de maneira expressa, isto é, realizada pelo titular de dados fornecidos à nossa equipe pelos canais de comunicação disponibilizados no tópico “ FALE CONOSCO” da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
O prazo para atendimento da solicitação do titular visitante será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição expressa pelo encarregado da página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/).
3. DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À COLETA DE INFORMAÇÕES DA PÁGINA INSTITUCIONAL DA RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009 EM MEIO DIGITAL, ATRAVÉS DE OUTRAS PLATAFORMAS, SISTEMAS E REDES SOCIAIS
3.1. Da Política de Cookies
Utiliza-se, através do conhecimento e aceite prestado pelo visitante titular de dados, ao acessar nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), a coleta de cookies consistentes em pequenos arquivos de textos enviados ao equipamento eletrônico pelo qual é realizado o respectivo acesso (desktop, notebook, smartphone, tablet etc).
Os cookies são armazenados com informações relacionadas à navegação do visitante no equipamento eletrônico (desktop, notebook, smartphone, tablet), estas disponibilizadas ao servidor ligado à nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), registrando dados relativos ao tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, local, data e horário de duração da navegação pelo visitante titular.
O uso e manipulação de cookies pelo controlador e pelo operador responsável por nossa página institucional em meio digital persegue alcançar a imediata identificação de problemas técnicos experimentados pelos usuários, com a regular manutenção da proteção e segurança das informações relacionadas aos seus visitantes; ainda, utilizam-se as informações para a adaptação do conteúdo em conformidade e aprimoramento a partir de sua utilização.
Os cookies se subdividem nas categorias de sessão, persistentes e necessários, conforme abaixo conceituado:
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Cookies de sessão: dados temporários e excluídos ao término da navegação pelo visitante titular em nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/);
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Cookies persistentes: dados que permanecem no disco rígido do equipamento eletrônico utilizado pelo visitante (desktop, notebook, smartphone, tablet ) ao visitar nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), permanecendo no dispositivo mesmo após o término da sessão, reaproveitáveis em novas visitas pelo titular;
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Cookies necessários: dados necessários para a operação e funcionalidade de nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), permitindo assim a melhor navegação e experiência com o uso de todos os recursos necessários para o atendimento amplo do visitante titular.
Os cookies serão configurados e restringidos em conformidade com a vontade do visitante titular, o qual poderá, por livre deliberação, restringir ou ampliar o acesso dos cookies utilizados por nossa página, advertindo-se que a restrição poderá importar em prejuízos ao amplo acesso e funcionalidade das informações disponíveis em nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/).
3.2. DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À COLETA DE DADOS POR TERCEIROS
Registramos nossa parceria com serviços de terceiros, visando o aprimoramento da experiência do visitante titular, e o conhecimento do perfil do visitante, de maneira anonimizada, com tracejo das estatísticas de acesso, a exemplo do Google Analytics, Instagram, LinkedIn e Facebook.
Para maiores informações sobre os termos de serviços e Política de Privacidade e Proteção de Dados instituídas pelas plataformas e serviços citados imediatamente acima, solicitamos a consulta prévia e apartada pelo visitante titular de nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br).
Não nos responsabilizaremos pela divergência à Política de Privacidade e Proteção de Dados ou, ainda, ao conteúdo de referidas plataformas, sítios eletrônicos e serviços parceiros.
4. DISPOSIÇÕES RELACIONADAS ÀS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo, caso se identifique necessário. Recomenda-se, por este motivo, a regularidade da consulta pelo visitante titular, certificando ulteriores modificações e respectiva data que consta ao final deste documento.
5. DISPOSIÇÕES RELACIONADAS À REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO PRESTADA PELO VISITANTE TITULAR
Na hipótese de o visitante titular desejar a revogação do consentimento anteriormente prestado ao controlador de nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/), com a imediata paralisação de coleta e tratamento de dados pessoais transmitidos pelo cadastramento ou preenchimento de formulário em nosso sítio eletrônico, oportuniza-se a revogação mediante requisição expressa pelos meios de comunicação disponibilizados no tópico “ FALE CONOSCO” adiante.
O prazo para atendimento da solicitação do visitante titular será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição transmitida ao encarregado de nossa página institucional em meio digital (https://rhaadv.com.br/).
6. FALE CONOSCO
Para dúvidas ou quaisquer assuntos relacionados ao conteúdo desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, incluindo sugestões que se façam pertinentes ao aprimoramento do nosso processo, solicitamos que o visitante entre em contato através dos canais de comunicação abaixo descritos:
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caixa postal eletrônica (e-mail) direcionado ao nosso encarregado, ou também denominado Data Protection Officer – DPO, pelo endereço dpo@rhaadv.com.br; ou, mediante o preenchimento de formulário de contato disponibilizado na página institucional em meio digital da RUEDIGER HRUSCHKA ADVOCACIA – OAB/SC 1596/2009 (https://rhaadv.com.br/contato/).
Lembramos que o prazo para retorno será de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do inequívoco recebimento da requisição pelo visitante titular, não sendo consideradas as mensagens incompletas ou inconsistentes.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
A Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais busca garantir a inviolabilidade do direito de escolha do titular visitante, e que deve ser respeitado em sua integralidade, aplicando-se, em total observância e conformidade à Lei Federal n.º 13.709, de 18 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as disposições discorridas neste documento.
Todos que tratam dados pessoais, incluindo o próprio titular, são responsáveis por sua fiel, ampla e efetiva proteção.
Blumenau - SC, 07 de maio de 2024.
