Política de Privacidade e Proteção de Dados
Blumenau – SC, 04 de novembro de 2024. Versão: 1ª.
INTRODUÇÃO
A Ruediger Advogados Associados – OAB/SC 1596/2009, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, reitera seu compromisso em assegurar a proteção das informações pessoais de seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e visitantes de sua página institucional digital (https://ruediger.adv.br/), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018) e alinhada ao nosso Código de Ética e Conduta.
Esta política estabelece as diretrizes para coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais, garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.
OBJETIVO
O objetivo desta política é informar como a Ruediger Advogados Associados realiza o tratamento dos dados pessoais, assegurando que todas as atividades sejam conduzidas em conformidade com a legislação vigente e os princípios éticos que norteiam nossa atuação profissional.
ABRANGÊNCIA E APLICAÇÃO
Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados ou recebidos pela Ruediger Advogados Associados, sejam eles de clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros ou visitantes de nosso site institucional. Também se aplica a todos os sócios, advogados associados, estagiários, empregados, consultores e demais membros da equipe que estejam envolvidos no tratamento de dados pessoais em nome do Escritório.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
A Ruediger Advogados Associados compromete-se a observar os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:
- Legalidade: O tratamento será realizado de acordo com a legislação aplicável.
- Finalidade: Os dados serão coletados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- Necessidade: Serão coletados apenas os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida.
- Transparência: O titular será informado sobre o tratamento de seus dados de forma clara, precisa e facilmente acessível.
- Segurança: Serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.
- Confidencialidade: Garantia de sigilo e privacidade das informações, em conformidade com nosso Código de Ética e Conduta.
- Responsabilização: Compromisso com a prestação de contas e a demonstração da adoção de medidas eficazes para o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Em conformidade com o artigo 5.º da LGPD, para fins desta política, consideram-se as seguintes definições:
| Termo | Definição |
|---|---|
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Dado pessoal sensível | Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. |
| Dado anonimizado | Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. |
| Controlador | Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
| Encarregado (Data Protection Officer – DPO) | Profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ruediger Advogados Associados coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo:
- Formulários no site: Dados fornecidos pelos visitantes ao preencherem cadastros para newsletters, solicitações de contato ou outros serviços oferecidos em nosso site institucional.
- Interações com clientes: Dados coletados durante a prestação de serviços jurídicos, necessários para o cumprimento de obrigações contratuais e legais.
- Processos seletivos: Dados de candidatos a vagas de emprego ou estágio, utilizados exclusivamente para fins de recrutamento e seleção.
Os dados pessoais serão tratados conforme as bases legais previstas na LGPD, tais como consentimento do titular, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, entre outras.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado apenas quando estritamente necessário e nas hipóteses autorizadas pela LGPD, garantindo a segurança e confidencialidade dessas informações.
ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil, com infraestrutura fornecida por empresas renomadas no mercado, que atendem aos requisitos de segurança da informação. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
Todos os membros da equipe da Ruediger Advogados Associados assinam termos de confidencialidade e participam de treinamentos periódicos sobre proteção de dados pessoais, estando comprometidos com a privacidade e segurança das informações tratadas.
COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Ao navegar em nosso site (www.ruediger.adv.br), informações sobre sua visita podem ser coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que ajudam a melhorar a experiência de navegação.
Tipos de Cookies Utilizados:
- Cookies Necessários: São essenciais para o funcionamento do site, permitindo a navegação e o uso de suas funcionalidades. Sem esses cookies, o site pode não funcionar corretamente.
- Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, como as páginas mais acessadas e eventuais mensagens de erro. Esses cookies não coletam informações que identifiquem o visitante, sendo utilizados para melhorar o funcionamento do site.
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Gerenciamento de Cookies:
Ao acessar nosso site pela primeira vez, será apresentado um banner informando sobre o uso de cookies e solicitando o seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador ou pelo link de preferências de cookies disponível no rodapé do site.
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Cookies de Terceiros:
Utilizamos serviços de terceiros que podem utilizar seus próprios cookies, como:
- Google Analytics: Ferramenta de análise que nos ajuda a entender como os usuários interagem com o site, coletando informações de forma anônima. As políticas de privacidade do Google podem ser acessadas em https://policies.google.com/privacy.
- Redes Sociais: Botões de compartilhamento e plugins de redes sociais como LinkedIn, Facebook e Instagram podem estar presentes em nosso site, podendo coletar dados de navegação. Recomendamos que consulte as políticas de privacidade dessas plataformas para entender como seus dados são tratados.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Ruediger Advogados Associados não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços: Para viabilizar a prestação de serviços contratados, podemos compartilhar dados com fornecedores que atuam em nosso nome, sempre observando as normas de proteção de dados e garantindo que os terceiros adotem medidas de segurança adequadas.
- Obrigação legal ou regulatória: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades competentes.
- Exercício regular de direitos: Em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, para a defesa de direitos do Escritório ou de seus clientes.
DIREITOS DOS TITULARES
Em conformidade com a LGPD, os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos:
- Confirmação de tratamento: Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
- Acesso aos dados: Direito de acessar os dados pessoais tratados pelo Escritório.
- Correção de dados incompletos ou desatualizados: Direito de solicitar a atualização ou correção de seus dados pessoais.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Revogação do consentimento: Direito de revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais, a qualquer momento.
- Informação sobre compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas o Escritório compartilhou seus dados pessoais.
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme indicado na seção “Fale Conosco”. O Escritório atenderá às solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos legais aplicáveis.
RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura, salvo nas hipóteses de armazenamento autorizado por lei.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou em decorrência de novas exigências legais. Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente para manter-se informados sobre nossas práticas.
FALE CONOSCO
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos aos dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: dpo@ruediger.adv.br
Formulário de contato: Disponível em https://ruediger.adv.br/contato/
O prazo para retorno é de até 5 (cinco) dias úteis.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A Ruediger Advogados Associados reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e o respeito aos direitos dos titulares, conforme estabelecido na LGPD e em nosso Código de Ética e Conduta. Todos os membros da equipe são responsáveis por cumprir esta política e promover a cultura de proteção de dados pessoais em todas as atividades do Escritório.
Em caso de divergência entre esta política e outras políticas internas, prevalecerá aquela que oferecer maior proteção aos dados pessoais.
